É possível excluir sócio de sociedade?

É possível excluir sócio de sociedade?

1 minuto É plenamente legal, no âmbito das sociedades contratuais, excluir sócio da sociedade. Esse instituto jurídico está previsto no artigo 1.030 (exclusão judicial)  e no artigo 1.085 (exclusão extrajudicial) do código civil vigente. Entretanto, existem requisitos formais para que quaisquer dos tipos supracitados tenham êxito. A exclusão extrajudicial de sócio requer: (1) a previsão expressa no contrato social; (2) o cometimento de falta grave que caracterize justa causa; bem como, a (3) deliberação da maioria dos sócios que representem mais da metade do capital Continue lendo

Quanto vale a sua quota ou ação?

Quanto vale a sua quota ou ação?

3 minutos Seja na apuração de haveres, decorrente de um conflito entre sócios; seja na saída amigável; ou em uma negociação das participações societárias com intuito de compra e venda, é natural questionar-se sobre quanto vale as quotas ou ações. Para determinar quanto vale, o sócio deverá submeter as quotas ou ações a uma avaliação que seguirá o método disposto no contrato de sociedade, em acordo entre sócios ou em contrato de cessão de quotas ou ações. A constituição da sociedade é o melhor momento para negociar a Continue lendo

Quebra da “affectio societatis” é argumento para retirada motivada de sócio de sociedade anônima fechada

Quebra da “affectio societatis” é argumento para retirada motivada de sócio de sociedade anônima fechada

1 minuto A quebra da “affectio societatis” pode servir de argumento para pleitear judicialmente a retirada de sócio de sociedade anônima fechada, quando for considerada sociedade “de pessoas”. Quando se trata de sociedade de pessoas, estamos diante de uma sociedade em que os sócios se juntam, e, além de investirem na atividade econômica, com dinheiro, bens ou créditos, a relação pessoal interna é de grande relevância. Essa relação pessoal é chamada de “affectio societatis”, isto é, os sócios dedicam-se entre si com suas aptidões Continue lendo

Sócio de sociedade anônima fechada pode se retirar a qualquer momento?

Sócio de sociedade anônima fechada pode se retirar a qualquer momento?

1 minuto Diferentemente das sociedades contratuais, a exemplo da sociedade limitada (LTDA), os sócios de sociedade anônima fechada (S/A) não possuem o direito de se retirar da sociedade a qualquer momento. Ou seja, não há na Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) disposição legal semelhante ao artigo 1.029 do Código Civil, que dispõe que os sócios podem se retirar a qualquer momento, mediante notificação aos demais sócios, se a sociedade for de prazo indeterminado.  As companhias são classificadas como sociedades de capital, isto é, Continue lendo

Sócio pode se retirar a qualquer momento de sociedade limitada (LTDA)?

Sócio pode se retirar a qualquer momento de sociedade limitada (LTDA)?

1 minuto Afinal, sócio pode se retirar a qualquer momento de sociedade limitada (LTDA)? Para respondermos esse questionamento se faz necessário analisar como a sociedade limitada foi constituída. Para isso, é de suma importância analisar se há disposições no contrato social acerca do exercício do direito de retirada. Além disso, é essencial identificar se a sociedade foi constituída por prazo indeterminado ou por prazo determinado: (1) Se constituída por prazo indeterminado e o contrato social não dispõe nada de especial acerca do direito de Continue lendo

As Farmácias de Manipulação podem garantir o direito de comercializar anorexígenos

As Farmácias de Manipulação podem garantir o direito de comercializar anorexígenos

1 minuto As farmácias de manipulação podem garantir judicialmente a comercialização dos anorexígenos: sibutramina, femproporex, mazindol e anfepramona. A ANVISA vem praticando ações de fiscalização e autuação as farmácias de manipulação que estão comercializando os anorexígenos. Inclusive, já emitiu parecer técnico contrário a essa prática, defendendo a inconstitucionalidade da Lei 13.454/17 com base no direito a saúde. Além disso, se omite em atualizar o texto da RDC 50/14 e da RDC 133/16 que possui conteúdo normativo diverso da nova Lei Federal 13.454/17 que permite a Continue lendo

Você sabe como preservar o seu patrimônio?

Você sabe como preservar o seu patrimônio?

1 minuto Como preservar o seu patrimônio. É natural que todos queiram construir o seu próprio patrimônio pessoal, mas acabam esquecendo que do mesmo modo que se constrói, se destrói. Muitos empresários acabam não dando atenção a uma importante fase na construção do seu patrimônio: a preservação. Depois que se constrói é de suma importância preservar para, por exemplo, que as dívidas da empresa não venham a diminuir o patrimônio pessoal dos sócios. É possível traçar um planejamento jurídico com o objetivo de conferir maior Continue lendo

O que são as sociedades holdings?

O que são as sociedades holdings?

2 minutos A holding nada mais é do que uma empresa que detém participação em outras empresas ou concentra em seu nome patrimônio, por exemplo, imóveis, direitos, etc, como veremos a seguir. O fundamento jurídico das sociedades holdings está na Lei de Sociedades Anônimas que permite a companhia participar no capital de outras empresas. Desse modo, conceitua-se como “pura” a holding que possui no seu objeto social apenas a participação no capital de outras sociedades, isto é, por natureza, não possui o intuito de desenvolver atividades comerciais, Continue lendo

Brigas entre sócios podem diminuir o desempenho de sua empresa. Previna-se.

Brigas entre sócios podem diminuir o desempenho de sua empresa. Previna-se.

1 minuto Brigas entre sócios podem diminuir o desempenho da sua empresa, e pode ser desencadeado por diversos motivos. Já tive a oportunidade de expor alguns desses motivos noutro artigo. Dessa forma, existem instrumentos contratuais que podem ajudar na prevenção de tais conflitos, são eles: o contrato social e o acordo entre sócios. Veja também: A importância da elaboração do contrato social por um profissional O contrato social tem o condão de regular a relação entre os sócios, e por isso, deve dispor de tudo Continue lendo

A importância da elaboração do contrato social por um profissional

A importância da elaboração do contrato social por um profissional

1 minuto Infelizmente alguns empreendedores não se atentam pela necessidade de consultar um advogado no momento de elaborar um contrato de sociedade.  O advogado consultor preza pela segurança jurídica das relações negociais, e por isso é o mais competente para redigi-lo. Muitos negligenciam o apoio jurídico e acabam utilizando um contrato social modelo achado na internet, como se encaixasse na realidade da sua sociedade. Esses contratos modelos apenas dispõem de cláusulas obrigatórias para serem aceitos na junta comercial e não tratam de assuntos de Continue lendo