Investir em advocacia preventiva baseada em planejamento, auditoria, consultoria e análise de riscos jurídicos, propondo soluções inteligentes, é a melhor forma das pequenas e médias empresas prevenirem problemas judiciais.

As empresas no Brasil ainda insistem em acionar o advogado apenas em momentos de urgência. 

Percebendo quão frágil é esse pensamento, muitas dessas empresas começaram a investir em advocacia preventiva.

A especialidade no direito empresarial, com o objetivo de prevenir problemas, garante diversos benefícios os quais irei expor adiante.

Não se trata apenas de afirmar o que é lícito ou ilícito, o advogado consultor deve atuar de forma proativa solucionando os problemas existentes e evitando que novos surjam, mantendo sempre amplo diálogo com os responsáveis pela empresa.

Logo, decidi elencar oito benefícios que as Pequenas e Médias Empresas (PME) passam a ter ao investir em advocacia preventiva:

1. Sustentabilidade Jurídica

Ao evitar problemas jurídicos, a exemplo dos trabalhistas, empresariais, consumeristas, societários, fiscais… o planejamento jurídico preventivo fornece segurança jurídica a empresa e ao empresário para desenvolver e crescer o seu negócio.                                

Desse modo, a empresa cresce calculando e analisando seus riscos e evitando surpresas indesejadas.

2. Acompanhamento integral

O empresário terá a sua disposição o acompanhamento integral de todos os atos empresariais, estabelecendo com o advogado constante diálogo, para que seus objetivos sejam alcançados. Estabelece-se contato direto com os sócios e/ou administradores da empresa para que todas as decisões, atos e estratégias empresariais estejam alinhados com o ordenamento jurídico, evitando problemas e melhorando a relação com os funcionários, consumidores, fornecedores.

3. Baixo custo

As pequenas e médias empresas muitas vezes não dão a real importância à segurança jurídica de seu empreendimento, sendo surpreendidas, principalmente, com ações trabalhistas, fiscais e consumeristas. Bem como, trata suas relações com alto grau de informalidade, dando ensejo a litígios de diversas naturezas.

Logo, deve ser ressaltado que o custo com prevenção, além de ser baixo e plenamente viável, de longe não se compara com as despesas processuais, o tempo da demanda judicial, assim como, com o incômodo da interferência judiciária na empresa.

Para deixar mais evidente, vamos tomar como exemplo uma eventual ação trabalhista não prevista pela empresa. 

Considere-se a prática de situações em desacordo com a legislação, como um funcionário que receba cerca um salário mínimo por mês e que trabalhe por cerca de cinco anos na empresa, poderá ingressar com uma ação judicial requerendo valores acima de R$ 60.000,00.

O pedido poderá incluir: horas extras; falta de concessão de horário de almoço; férias não gozadas; desvio de função; ausência de equipamentos de proteção individual com consequente necessidade de adicional de periculosidade ou insalubridade; assédio moral etc. 

Frise-se que todas as situações acima citadas poderiam ter sido evitadas através da implementação da advocacia preventiva.

Além disso, o empresário sofrerá com a interferência do judiciário em sua empresa e terá que reunir todos os documentos comprobatórios necessários.

Dada a complexidade da causa e da análise de documentação, o advogado cobrará cerca de 20%  sobre o valor demandado pelo empregado. Nesse exemplo, teremos custos com honorários advocatícios, custas judiciais, eventuais multas decorrentes de autuações, perícias e os valores em que a empresa poderá ser condenada. 

O custo total com o processo pode ultrapassar R$ 100.000,00 de despesas não previstas para a empresa.

Todos os problemas jurídicos podem ser evitados: Contratuais; Consumeristas; Societários; Tributários…

4. Controle orçamentário

Além disso, a advocacia preventiva contribui para o controle orçamentário, pois, a pequena e média empresa não terá surpresas indesejadas com honorários advocatícios e custas processuais.

5. Gestão Jurídica Estratégica.

Cada alternativa estratégica empresarial possui suas repercussões jurídicas, por menores que possam ser.

Dessa forma, o consultor jurídico age de forma proativa, com sua presença e participação efetiva, compreendendo a realidade da empresa, oferecendo seu direcionamento jurídico para os atos negociais.

Noutras palavras, o advogado estará sempre em constante diálogo com sócios e/ou administradores, para direcioná-los da melhor maneira.

Sendo assim, a administração responsável pela empresa necessita da avaliação do que é lícito ou ilícito.

A opção pelo ilícito pode ser extremamente prejudicial ao patrimônio da empresa e do empresário.

Deverá o consultor jurídico demonstrar os reflexos jurídicos de todos os direcionamentos e estratégias empresariais, com base na lei, jurisprudência, doutrina, além de demonstrar os prejuízos patrimoniais que podem vir a surgir.

6. Qualidade Empresarial

O consultor jurídico identifica problemas, soluciona e evita que novos surjam.

Dessa forma, melhora a qualidade empresarial para com os clientes, consumidores, funcionários, fornecedores, sócios e investidores, proporcionando um ambiente confortável de trabalho, de compra de produtos e prestação de serviços, de negociação e de convivência.

7. Proteção ao Patrimônio dos Sócios e da Empresa

Ao evitar que contingências judiciais atinjam os ativos empresariais ou o patrimônio pessoal dos sócios, o planejamento preventivo garante segurança jurídica, ou seja, proteção.

Veja qual é a Fórmula para garantir Proteção Patrimonial as PME.

8. Permite focar no Crescimento Empresarial.

Por fim, toda a estrutura da pequena e média empresa estará resguardada, podendo os sócios e administradores traçar estratégias de crescimento e aperfeiçoamento empresarial, sem se preocupar com condenações judiciais.

O advogado especialista no direito empresarial, além de prevenir problemas judiciais, possui conhecimento jurídico capaz de realizar a sucessão patrimonial da empresa em vida; reduzir e otimizar cargas tributárias; conferir mais proteção ao patrimônio da empresa e do empresário; realizar operações comerciais de fusões e aquisições, bem como de investimentos em private equity e venture capital; prevenir e solucionar conflitos societários; reorganizar/elaborar contratos empresariais; constituir holdings, joint ventures, EIRELI, S.P.E, dentre outras estruturas.

Veja como é atuação no Direito Empresarial e Societário


Kim Medeiros

Kim Ferreira de Melo Medeiros, Bacharel em Direito pela UNIRN, Consultor Jurídico e Advogado pós-graduando em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, da CDL Natal/RN e da Rede Potiguar de Mentores.

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