No Brasil, dentre todos os tipos societários, a sociedade anônima possui relevante destaque. Isso se dá por diversos motivos, tais como, limitação da responsabilidade, estrutura mais complexa, facilidade na circulação de ações, possibilidade de abertura de capital, custo de controle baixo, dentre diversas outras questões.

Se quiser saber mais sobre tipos societários, consulte nosso artigo [Como definir o melhor tipo societário para sua empresa]. 

Nosso escritório se dedica exclusivamente a área do direito empresarial, mais especificamente o direito societário/M&A que trata desse contexto de constituição de sociedades. Desse modo, nosso blog é dedicado inteiramente a produção de conteúdo para essa área do direito.

Sendo assim, para constituir uma sociedade anônima, é preciso realizar três passos: (1) negociações e providências preliminares, (2) constituição da sociedade propriamente dita e (3) providências complementares.

1. Providências Preliminares

Como em qualquer negociação, recomenda-se a elaboração de um acordo de confidencialidade (non disclosure act – NDA) para resguardar as informações trazidas pelas partes, conferindo ao ambiente negocial mais conforto e tranquilidade para tratar de questões sigilosas e delicadas da vida empresarial.

Conforme as negociações vão se concretizando e as partes comecem a entrar em consenso em determinados pontos, bem como, submetam-se a determinadas responsabilidades, realizem declarações importantes ou exijam a superação de algumas condições para implementação do empreendimento, mostra-se necessário a elaboração de outro instrumento, o memorando de entendimentos (memorandum of understanding – MoU), com intuito de documentar os apontamentos feitos, bem como definir as cláusulas obrigatórias do projeto do estatuto social, a forma de subscrição e seus boletins, expor os apontamentos que deverão constar em acordo de acionistas e o grau de governança.

Ressalte-se que a forma de subscrição pode ser pública (quando há apelo ao público investidor, regulado pela CVM) ou particular que efetiva-se independente de qualquer apelo público, sem registro na CVM. Vamos nos ater com maiores detalhes a esta última.

Os subscritores, que deverão ser no mínimo dois para todo capital social, devem firmar os boletins de subscrição, obrigando-se a participar da sociedade que será consubstanciada no estatuto social. Ainda, 10% do preço de emissão das ações deverão ser obrigatoriamente realizadas em dinheiro, bem como, todas as entradas em dinheiro deverão ser depositadas.

2. Constituição da Sociedade Propriamente Dita

Dessa modo, a constituição da sociedade anônima por subscrição particular será instrumentalizada através de uma assembleia geral que deliberará sobre a criação da sociedade, aprovação de seu estatuto social e a avaliação de bens subscritos, se for o caso.

3. Providências complementares

Após a constituição da sociedade, os atos constitutivos deverão ser apresentados na junta comercial em 30 dias, junto com a escritura pública, relação de subscritores, recibos dos depósitos das entradas, etc. Depois do arquivamento, os atos constitutivos, juntamente com a certidão de arquivamento deverão ser publicados em jornal da grande circulação e diário oficial. 

Por fim, a sociedade deverá realizar seu cadastramento fiscal, regularizar os livros obrigatórios, e emitir licenças, se necessário.

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Kim Medeiros

Kim Ferreira de Melo Medeiros, Bacharel em Direito pela UNIRN, Consultor Jurídico e Advogado pós-graduando em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, da CDL Natal/RN e da Rede Potiguar de Mentores.

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