Por Kim Medeiros

A escolha do tipo societário é uma etapa muito importante no momento da constituição de uma sociedade. Se você pensa em constituir uma, certamente já deve ter se questionado a respeito de como funciona uma sociedade limitada (LTDA), anônima (S.A), em conta de participação (SCP), simples (S/S), etc.

Nesse post, vamos explorar a relevância que os tipos societários possuem para a constituição de uma sociedade, bem como quais as vantagens que cada um possui, com destaque para os tipos acima citados, para definir a melhor opção.

1. Sociedade Limitada (LTDA)

A sociedade limitada está prevista no Código Civil e a sua principal característica é a limitação da responsabilidade dos sócios quando integralizado todo o capital social.

Noutras palavras, quando cada um dos sócios aportam na nova empresa os recursos financeiros que foram estipulados em contrato social, estes apenas poderão perder o investimento que já foi realizado, nada mais. Ou seja, caso o negócio não dê certo, não poderão ser responsabilizados além daquilo que foi colocado na empresa, ou melhor, sua responsabilidade naquele empreendimento está limitada ao valor aportado na sociedade.

Para isso, seu registro deve ser realizado na Junta Comercial do respectivo estado [Como abrir uma empresa?].

Além disso, possui uma estrutura mais simples em relação às sociedades por ações, por exemplo, não é necessária a publicação dos balanços e das demonstrações financeiras, nem mesmo arquivar nas Juntas Comerciais. Bem como, a saída de sócios se mostra mais comum, tanto pela possibilidade de exclusão de sócios por justa causa, quanto pela facilidade de exercer o direito de se retirar da sociedade.

É possível na sociedade limitada estabelecer limites a transferência de quotas, bem como, a distribuição desproporcional de lucros.

Apesar da simplicidade a inclusão de quóruns qualificados aumentou o custo de controle de sociedade limitada, visto que o controlador deve deter, em regra, pelo menos 75% das quotas.

2. Sociedade Anônima (S/A)

A sociedade anônima é regida por lei especial (6.404/76) e também possui a limitação da responsabilidade dos sócios – semelhante a sociedade limitada – quando o preço das ações subscritas e foram integralizadas.

A estrutura da sociedade anônima é mais complexa, comparada com a sociedade limitada.

Na anônima existe a obrigação da publicação dos documentos (art. 133), por exemplo, as demonstrações financeiras, por isso possuem um custo mais elevado. Saliente-se que as sociedades anônimas chamadas “fechadíssimas” estão dispensadas dessa publicação (art. 294).

Em regra, a circulação de ações é livre, isto significa que os acionistas podem vendê-las a quem quiser, contudo, se for pode haver a possibilidade de limitar essa livre circulação, quando disposto no estatuto social ou em acordo de acionistas.

Nesse tipo societário, é possível a criação de diferentes tipos de ações, ordinárias e preferenciais, dispondo para determinadas classes, sobre direitos políticos, patrimoniais, etc.

Porém, em questão do controle acionário, não há a necessidade de adquirir um numero grande de ações, existindo a possibilidade de exercer o controle com 25% mais uma ação, caso a sociedade tenha 50% de ações preferenciais sem direito de voto.

3. Sociedade Simples (S/S)

A sociedade simples é aquela que exerce atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, por exemplo, sociedade de advogados.

4. Sociedade em conta de participação (SCP)

A sociedade em conta de participação (SCP) está em franca ascensão, pois é um dos instrumentos jurídicos para efetivar investimentos de terceiros em sociedades.

Noutras palavras, a SCP formaliza o aporte financeiro em empresas, sem a necessidade de mudança formal do quadro societário na junta comercial, dividindo-se entre sócio participante (investidor) e ostensivo (investido).

O sócio participante poderá fiscalizar o sócio ostensivo, mas nunca praticar atos de gestão, sob pena de ser responsabilizado.

Por questões fiscalizatórias é exigido que a sociedade em conta de participação tenha um CNPJ para contabilizar o investimento, bem como seus lucros e perdas.

5. Conclusão

A depender das negociações entre os sócios, a opção por um tipo pode prevalecer em detrimento do outro. Por exemplo, em se tratando de uma startup, procura-se sempre enxugar custos e facilitar a saída de sócios. Desse modo, a opção pela sociedade limitada pode ser a melhor opção.

Contudo, no futuro, pode ser que seja interessante pra essa mesma startup, transforma-se em sociedade anônima, por exemplo, para diminuir o custo do controle, facilitar a circulação de ações, bem como para abrir o capital na bolsa.

Além disso, em se tratando de aporte de recursos financeiros a escolha pela sociedade em conta de participação pode ser uma opção para formalizar o investimento, ao invés, da aquisição das ações ou quotas da sociedade. 

A título de curiosidade, o ordenamento jurídico dispõe de 9 (nove) tipos societários que podem ser escolhidos pelos sócios: sociedade em comum, em conta de participação, simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações e cooperativa.

A sociedade em comum existe quando os sócios não levam o ato constitutivo para registro nas juntas comerciais, e por isso se submetem a uma regra específica que tem como principal característica a responsabilidade ilimitada dos sócios, uma péssima opção para o empreendedor.

Não destacamos as sociedades em nome coletivo, em comandita simples e em comandita por ações, pois assim como a sociedade em comum não são interessantes para o empresário que quer empreender e assumir o risco do negócio sem comprometer seus bens pessoais, visto que confere a todos os sócios ou a alguns deles a responsabilidade ilimitada.

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Publicado em 26 de abril de 2018


Kim Medeiros

Kim Ferreira de Melo Medeiros, Bacharel em Direito pela UNIRN, Consultor Jurídico e Advogado pós-graduando em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, da CDL Natal/RN e da Rede Potiguar de Mentores.

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