Quais medidas podem ser utilizadas para intervir a prática de atos administração?

Antes de adentrar especificamente no mérito de tais intervenções, cabe explicitar que essas medidas, em geral, visam:

(i) Impedir prática de um ato de administração;

ou

(ii) Autorizar prática de um ato de administração; 

É Interessante destacar a presença do advogado especializado do Direito Societário para conduzir da melhor maneira tais ações judiciais.

Sendo assim, com base na minha vivência prática, assim como nos meus estudos sobre o tema, passemos a análise das intervenções na administração:

Impedir atos de administração

Para que se tenha êxito em impedir a prática de atos de administração, as provas judiciais devem evidenciar:

(i) Violação de deveres fiduciários pelo administrador;

(ii) Capacidade de evitar a ruína da empresa;

(iii) Incapacidade dos sócios evitarem a prática do ato por meio do exercício do direito de voto;

(iv) A melhor solução para a continuidade regular da administração da sociedade;

Diante disso, destacados os pontos acima, poderão ser arguidas 4 medidas para impedir atos de administração:

(a) Invalidade do ato e seus efeitos;

(b) Alçar sócio a condição de administrador;

(c) Afastar ou destituir o administrador;

(d) Nomear administrador judicial;

Veja bem, tais medidas devem ser aplicadas em de forma excepcional para não causar insegurança jurídica, bem como, devem estar suficientemente comprovada nos autos.

Para melhor exemplificar, tais medidas podem evitar ou invalidar a transferência de bens da sociedade pelo administrador; alçar sócio a administração diante de violação de deveres fiduciários do administrador ou de crise de representação após morte de sócio; destituir ou afastar administrador, etc.

Autorizar prática de atos de administração

Do mesmo modo, é possível forçar a prática de atos de administração, por exemplo, se a oposição dos sócios a prática de determinado ato estiver pondo em risco a atividade da empresa que poderá causar graves danos (Obstrucionismo).

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Qualquer dúvida fique a vontade para entrar em contato que eu responderei com maior prazer.

Referências:

 

 


Kim Medeiros

Kim Ferreira de Melo Medeiros, Bacharel em Direito pela UNIRN, Consultor Jurídico e Advogado pós-graduando em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, da CDL Natal/RN e da Rede Potiguar de Mentores.

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