Com intuito de esclarecer conceitos do Direito Societário, decidi tratar sobre os fenômenos de reestruturação empresarial (M&A) através da realocação de patrimônio, que são: cisão, fusão e incorporação. Nesse post busco trazer com exemplos aspectos da fusão.

Trata-se de uma operação societária em que duas empresas se juntam para formar uma nova, isto é, as empresas que se fundiram se extinguem para a formação de uma terceira empresa. Noutras palavras, ocorre a fusão quando uma sociedade “A” e uma sociedade “B” se fundem, extinguindo-se, para dar origem a uma nova sociedade “C”.

Pelo fato de ocorrer à extinção das duas empresas, que acarreta, por exemplo, perda do CNPJ e do registro, além de ser mais burocrática, a operação sofre alguns impedimentos quanto à sua continuidade. Logo, mostra-se uma opção pouco utilizada na prática, comparado com a incorporação e a cisão.

A  legislação aplicável pode ser encontrada no código civil (art. 1.119 a 1.121) e na LSA (art. 228) que traduz, praticamente, a mesma interpretação, não havendo distinções significativas.

Portanto, geralmente, quando fala-se em fusão no Brasil utiliza-se a modalidade “indireta” que é a união de duas empresas através da constituição de uma holding.

Gostou da nossa publicação? Deixe seu comentário!


Kim Medeiros

Kim Ferreira de Melo Medeiros, Bacharel em Direito pela UNIRN, Consultor Jurídico e Advogado pós-graduando em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, da CDL Natal/RN e da Rede Potiguar de Mentores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

pt_BRPortuguese (Brazil)
pt_BRPortuguese (Brazil)