O sócio pode sair da sociedade quando quiser? Ou seja, poderá exercer o seu direito de retirada a qualquer momento?

A melhor resposta para esses questionamentos é: depende.

Depende do tipo societário em que foi constituída a sociedade, do que está disposto no contrato ou estatuto social, bem como, se é de prazo determinado ou indeterminado.

Sendo assim, para responder a pergunta da melhor maneira vamos nos adentrar nas especificidades do direito de retirada na sociedade limitada e na sociedade anônima. 

Sociedade Limitada

Afinal, sócio pode sair da sociedade limitada (LTDA) sempre que quiser?

Para isso, devemos analisar como a sociedade limitada foi constituída.

Antes de adentrar nos detalhes do direito de retirada, o apoio especializado de um profissional na análise da relação societária não deve ser descartado, visto que garante a melhor condução da saída do sócio.

Dessa forma, o profissional deverá analisar o contrato social para identificar se há disposições  acerca do exercício do direito de retirada, se houver, estas deverão ser cumpridas em sua integralidade. Do contrário, as regras legais atinentes ao tipo societário identificado deverão ser utilizadas. 

Além disso, é essencial identificar se a sociedade foi constituída por prazo indeterminado ou por prazo determinado:

(1) Se constituída por prazo indeterminado e o contrato social não dispõe nada de especial acerca do direito de retirada, o sócio poderá se retirar a qualquer momento da sociedade, mediante notificação dos demais sócios.

(2) Se constituída por prazo determinado, o sócio apenas poderá se retirar da sociedade mediante justa causa.

Em ambas as situações acima citadas, caso os sócios remanescentes resistam a justa causa  (prazo determinado) ou a simples saída do sócio (prazo indeterminado), o sócio que pretende sair da sociedade poderá ingressar judicialmente para pleitear a sua saída e o pagamento da sua participação.

Em outra situação, não havendo resistência dos sócios remanescentes, é de grande importância elaborar um distrato disciplinando minuciosamente as questões acerca da saída de sócios, para que evite futuros questionamentos, por exemplo, sobre o valor das quotas, forma de pagamento, alteração do contrato social, dentre outras diversas questões.

Logo, o exercício do direito de retirada, com ou sem resistência dos sócios remanescentes, como já dito acima, deve ser acompanhado por um advogado especializado no direito societário.

Sociedade Anônima

Em se tratando de sociedade anônima aberta, não há em se falar de direito de retirada, visto que o sócio poderá vender suas ações na bolsa de valores.

Sendo assim, trataremos da figura da sociedade anônima fechada.

Diferentemente das sociedades contratuais, a exemplo da sociedade limitada (LTDA), os sócios de sociedade anônima fechada (S/A) não possuem o direito de se retirar da sociedade a qualquer momento.

Ou seja, não há na Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) disposição legal semelhante ao artigo 1.029 do Código Civil, que dispõe que os sócios podem se retirar a qualquer momento, mediante notificação aos demais sócios, se a sociedade for de prazo indeterminado. 

As companhias são classificadas como sociedades de capital, isto é, para uma S.A o que possui significado é o investimento realizado e não qualidade que cada sócio contém.

A regra é a livre circulação dos títulos, havendo a capacidade de rápida capitalização.

As sociedades anônimas foram concebidas para organizar a macroempresa, exibem características modelares preponderantemente institucionais, por oposição às sociedades contratuais, marcadas pela pessoalidade e projetadas à organização das empresas de pequeno e de médio porte.

Entretanto, a realidade econômica brasileira exibe, contudo, um sem número de empresas de pequeno e médio porte, organizadas sob a forma de sociedade anônima, que se caracterizam pela intensa pessoalidade e subjetividade das relações entre acionistas e dos acionistas com a sociedade.

Noutras palavras, existem sociedades constituídas sob a forma de S/A que, apesar de formalizadas neste tipo, possuem de características de sociedades de pessoas. 

Essa realidade produziu, pouco a pouco, decisões judiciais que admitem a retirada de acionista, fundada simplesmente na quebra da affectio societatis.

Portanto, com base na jurisprudência brasileira, é plenamente possível pleitear judicialmente a retirada de sócio de sociedade anônima fechada. 

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Kim Medeiros

Kim Ferreira de Melo Medeiros, Bacharel em Direito pela UNIRN, Consultor Jurídico e Advogado pós-graduando em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, da CDL Natal/RN e da Rede Potiguar de Mentores.

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