Litígios Societários

Diversos motivos podem desencadear disputas e conflitos entre sócios, tais como: 

1. Ascensão da crise financeira da empresa;

2. A pretensão de um dos sócios de investir em novos negócios;  

3. Divergência na administração;

4. A existência de sócio dependente dos recursos da empresa;

5. Insatisfação com dividendos;

6. Redução da liquidez da empresa;

7. Falta de controle sobre a pulverização;

8. Até mesmo, a morte ou divórcio de sócio pode fazer surgir esses litígios.

Diante dos motivos supramencionados, poderá ocorrer:

1. O exercício do direito de retirada (motivado ou imotivado), nas sociedades contratuais, por um dos sócios, cabendo ação judicial quando resistido pela sociedade e os demais sócios. Na sociedade por prazo determinado a retirada deverá ser mediante a alegação de justa causa.

2. A exclusão de sócio quando este incorreu em fato grave, a caracterizar justa causa, podendo ser realizada judicialmente ou extrajudicialmente, a depender de como a sociedade foi contratada.

3. Utilização das medidas de retirada motivada e de exclusão de sócio (item 1 e 2) nas companhias fechadas, quando caracterizada intensa pessoalidade e subjetividade nas relações entre os acionistas da sociedade, dentre outros aspectos.

4. Após a morte de sócio, litígios acerca do ingresso dos herdeiros na sociedade, do valor das quotas ou ações a serem liquidadas, bem como no exercício do poder de voto pelo inventariante.

5. O não cumprimento do direito de preferência na aquisição de quotas ou ações, devendo o prejudicado buscar reaver seu direito judicialmente.

6. O descumprimento dos acordo entre quotistas e acionistas, devendo o prejudicado buscar o cumprimento forçado do pactuado.

7. A responsabilização de administradores, bem como a intervenção na administração, quando forem praticados atos (ou esteja na iminência de praticá-los), que possam prejudicar a sociedade e a saúde da empresa.

8. A exibição dos documentos e a prestação de contas da empresa, por sócios minoritários  com intuito de fiscalizar a administração controlada pelo majoritário.

9. Responsabilização dos bens pessoais dos sócios por dívidas da sociedade, dessa maneira, haverá a necessidade de defender judicialmente os bens do sócios que nada tem a ver com a sociedade.

10. Além disso, poderão haver litígios: na compra e venda de bens da sociedade; nos vícios de convocação, voto e conclave; nas promessas de fato de terceiro; no aumento de capital injustificado; no abuso de poder, etc.

 


Kim Medeiros

Kim Ferreira de Melo Medeiros, Bacharel em Direito pela UNIRN, Consultor Jurídico e Advogado pós-graduando em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, da CDL Natal/RN e da Rede Potiguar de Mentores.

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