É dever do administrador societário prestar contas de sua gestão aos sócios, para que deliberem acerca do que foi feito no exercício social. Desse modo, caso não o faça poderá ser proposta ação de exigir contas (Art. 550 a 553, CPC).

Ressalte-se que a depender do tipo societário em que foi constituída a sociedade as regras aplicáveis a essa demanda podem variar.

Sendo assim, abordaremos nesse post a figura da sociedade limitada, sociedade anônima, bem como, uma breve exposição sobre a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.

Sociedade Limitada

No contexto das sociedades contratuais, mais especificamente na limitada (LTDA), o sócio poderá propor ação de prestação de contas em face do administrador, sem a necessidade de que a pessoa jurídica figure no polo ativo ou passivo da demanda.

Para isso, o sócio que propor esta ação deverá em primeiro lugar provar a sua condição de sócio.

Desse modo, surge uma dúvida: ex-sócio poderá pleitear prestação de contas?

A melhor resposta para essa pergunta é: depende.

Depende do período em que esteja pleiteando a prestação de contas, isto é, se for do período em que pertencia a sociedade, poderá propor, do contrário, não poderá.

Além disso, há outras questões interessantes sobre o tema que possuem certa divergência na jurisprudência, tais como, se os herdeiros ou a meeira poderá propor ação de prestação de contas contra administrador da empresa do de cujus.

Existe entendimento de que apenas o espólio poderá propor tal medida judicial, contudo, também há aqueles que defendam que os herdeiros possuem legitimidade passiva.

Superado tais pontos, vamos avaliar como se dá a propositura dessa medida judicial diante de uma sociedade anônima.

Sociedade Anônima

Em se tratando de sociedade anônima, o acionista não possui qualquer legitimidade para propor ação de exigir contas, visto que é competência privativa da assembleia geral, tomar as contas dos administradores.

Desse modo, observadas as exigências legais, o acionista que se sentir prejudicado poderá convocar assembleia geral, para que exija a prestação de contas da administração.

Tais medidas, geralmente são impostas, a título exemplificado, com vistas a apurar se houve lucro no exercício social a serem distribuídos.

Sociedade em comum

Nas sociedade informais, o sócio que exerce a administração tem o dever de prestar contas aos demais sócios.

Sociedade em conta de participação

Do mesmo modo, nas sociedades em conta de participação, o sócio ostensivo tem o dever de prestar contas ao sócio participante.

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Kim Medeiros

Kim Ferreira de Melo Medeiros, Bacharel em Direito pela UNIRN, Consultor Jurídico e Advogado pós-graduando em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, da CDL Natal/RN e da Rede Potiguar de Mentores.

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