Diante da minha vivência prática em assuntos societários, tenho me deparado com diversas situações que acarretam conflitos entre sócios. Uma delas me chamou atenção: o sócio roubou a empresa.

Sendo assim, decidi formatar esse post para abordar o tema, e explanar as estratégias traçadas para tratar do litígio, com foco maior em questões societárias e empresariais.

Ressalte-se que diversos fatores podem desencadear divergências no ambiente societário, tais quais: crise, novos negócios, administração, divórcio, morte, desrespeito, etc. 

Em outro dois posts tive a oportunidade de trazer o tema à tona:

a) Divergência entre sócios pode acabar com uma empresa. Cuidado!

b) Quais conflitos entre sócios mais frequentes?

Dessa forma, diante da prática de um ato grave evidenciado no primeiro parágrafo desse post, trataremos das possíveis consequências jurídicas, quando for impossível manter o sócio prejudicado na sociedade.

1. Distrato Consensual

Buscar profissional especializado para a primeira abordagem

Antes de tomar qualquer atitude, o sócio deve procurar por suporte profissional especializado no direito societário, para que seja orientado da melhor maneira sobre como deverá proceder diante dessa situação.

Desse modo, o profissional deverá analisar a relação societária, tentar viabilizar formalização de um distrato, definir o valor das participações societárias a partir de critérios objetivos.

Analisar a relação societária e negociar com base em critérios objetivos.

Para que a saída seja conduzida da melhor maneira, é de suma importância identificar o tipo societário, analisar contrato/estatuto social, acordo entre quotistas ou acionistas vigentes.

Ainda, se os documentos societários forem omissos, o profissional deverá conduzir as negociações com base na lei aplicável ao tipo societário adotado.

Por fim, o profissional deverá dispor de ferramentas de administração e solução de conflitos para que a saída se dê da melhor forma.

Propor o distrato consensual através de uma negociação amigável.

Apesar de estarmos diante de uma situação delicada, é possível negociar amigavelmente a retirada do sócio prejudicado, desse modo, devendo formalizar o distrato para que se proceda a alteração do quadro societário na junta comercial.

Contudo, não sendo possível a composição amigável dos fatos através de um distrato, deverá, a depender do tipo societário, ser proposta ação de retirada.

2. Saída motivada

Havendo resistência do sócio que praticou ato grave, aquele que deseja sair deverá ingressar com ação judicial.

Dessa forma, conforme exposto, havendo resistência dos sócios remanescentes em realizar o pagamento das quotas e/ou proceder a alteração do registro societário na junta comercial, o sócio deverá ingressar com ação judicial para satisfazer sua pretensão.

A quem defenda, inclusive, que esse pleito poderá ser formulado estando diante de um litígio em sociedades anônimas.

3. Exclusão de sócio

3.1 Sociedade Limitada

É plenamente legal, no âmbito das sociedades contratuais, excluir sócio da sociedade.

Esse instituto jurídico está previsto no artigo 1.030 (exclusão judicial)  e no artigo 1.085 (exclusão extrajudicial) do código civil vigente.

Entretanto, existem requisitos formais que devem ser superados para que a expulsão tenha êxito.

Exclusão Extrajudicial

A exclusão extrajudicial de sócio requer: (1) a previsão expressa no contrato social; (2) o cometimento de falta grave que caracterize justa causa; bem como, a (3) deliberação da maioria dos sócios que representem mais da metade do capital social.

Além disso, o sócio que se pretende excluir extrajudicialmente deverá ser notificado da exclusão que constará: (1) os atos praticados que ensejam a justa causa, (2) a data e o local do conclave que deliberará pela sua exclusão, onde deverá ser permitido exercer o seu (3) direito de defesa.

Frise-se que o sócio excluído extrajudicialmente poderá pleitear a sua reintegração na sociedade através do judiciário, com base em argumentos jurídicos que evidencie o contrário do exposto acima.

Exclusão Judicial

A exclusão judicial do sócio requer: a (1) iniciativa da maioria dos demais sócios, neste caso não computa-se o percentual daquele que se pretende excluir; (2) a prática de falta grave, ou, sua (3) incapacidade superveniente.

Ressalte-se que a simples quebra da “affectio societatis” não é causa de exclusão de sócio, apenas motivo para exercício do direito de retirada.

3.2 Sociedade Anônima

No contexto das sociedade anônimas, não há previsão legal da exclusão de sócio, por isso há juristas que defendem a impossibilidade total do instituto nesse tipo societário.

Contudo, há precedentes judiciais que admitem a exclusão de acionista faltoso, apenas naquelas companhias onde há relação personalíssima, de intensa subjetividade, cooperação e confiança entre os sócios.

Logo, visualiza-se que é possível, no ordenamento jurídico brasileiro, a exclusão de sócio, devendo ser analisado os aspectos formais e materiais de cada sociedade.

4. Responsabilidade pelos danos causados

Ainda, o sócio que praticou ato grave, deverá ressarcir a sociedade pelos danos causados.

Diante do caso narrado no começo do post, isto é, roubo do caixa da empresa, o sócio faltoso deverá ressarcir tudo aquilo que foi expropriado, mediante a propositura de ação de responsabilidade.

Por fim, vemos que diante de um litígio grave, a depender da análise societária feito, da legislação aplicável, bem como, se há ou não resistência de uma das partes, poderá optar-se por um distrato, pela saída motivada ou pela exclusão judicial ou extrajudicial; sem esquecer da possibilidade de responsabilizar o sócio faltoso pelos danos causados.

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Kim Medeiros

Kim Ferreira de Melo Medeiros, Bacharel em Direito pela UNIRN, Consultor Jurídico e Advogado pós-graduando em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, da CDL Natal/RN e da Rede Potiguar de Mentores.

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